1. INTRODUÇÃO
Seus dados pessoais (“dados”) são ativos valiosos que devem ser preservados. A VBP INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, sob o nome fantasia Casa do FGTS, compromete-se a proteger suas informações e garantir transparência no tratamento de dados. Esta política visa explicar de forma objetiva como seus dados são coletados, armazenados e utilizados.

2. SOBRE A CASA DO FGTS
A Casa do FGTS é um correspondente bancário que representa e oferece produtos de instituições financeiras para facilitar e garantir serviços de crédito a seus clientes.

Importante esclarecer que:

A VBP não é uma instituição financeira.

Não realizamos intermediação financeira, concessão de crédito ou aplicação de recursos de terceiros.

Possuímos contratos de correspondência bancária com diversas instituições financeiras.

Nosso foco é viabilizar empréstimos através da antecipação do FGTS.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados coletados incluem:

Identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento.

Contato: E-mail, telefone, endereço.

Segurança: Senha, biometria facial.

Documentação: Cópia de RG/CNH, dados bancários.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados coletados têm as seguintes finalidades:

Identificação e autenticação dos usuários.

Viabilização da contratação de serviços.

Atendimento a solicitações e dúvidas.

Manutenção do cadastro e comunicação.

Aprimoramento da experiência do usuário.

Estudos estatísticos anonimizados.

Informação sobre produtos e serviços.

Cumprimento de obrigações legais e resguardo de direitos.

Compartilhamento com parceiros e instituições financeiras.

Prevenção contra fraudes.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados podem ser compartilhados com:

Instituições financeiras para a execução dos serviços contratados.

Empresas de segurança e validação de informações.

Autoridades competentes mediante ordem judicial.

6. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança que resulte na exposição ou vazamento de dados pessoais, a Casa do FGTS adotará medidas necessárias para mitigar os danos e, quando aplicável, comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

7. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE
A Casa do FGTS não realiza a coleta intencional de dados de menores de 18 anos. Caso seja identificada a coleta inadvertida de dados de um menor sem o consentimento de seus pais ou responsáveis legais, tais dados serão excluídos imediatamente.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados pessoais coletados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, garantindo que tais transferências ocorram apenas para países que possuam níveis adequados de proteção de dados ou mediante contratos que assegurem a segurança das informações.

9. PERÍODOS DE RETENÇÃO DOS DADOS
Dados cadastrais: mantidos por até 5 anos após o término da relação comercial.

Dados financeiros e contratuais: armazenados por até 10 anos conforme exigido por legislação.

Dados anonimizados: podem ser mantidos por tempo indeterminado.

10. CANCELAMENTO DE CONTAS E EXCLUSÃO DE DADOS
Caso o USUÁRIO deseje cancelar seu cadastro e excluir seus dados pessoais, deve entrar em contato pelo e-mail privacidade@casadofgts.com.br. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão armazenados pelo tempo exigido pela legislação.

11. RESPONSABILIDADE PELO USO DE DADOS POR TERCEIROS
A Casa do FGTS compartilha dados com instituições financeiras e parceiros para a prestação de serviços contratados. No entanto, ao fornecer dados diretamente a terceiros (como bancos), o USUÁRIO deve consultar a política de privacidade dessas entidades, pois a Casa do FGTS não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros.

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sempre que houver mudanças significativas.

13. CANAL EXCLUSIVO PARA DENÚNCIAS E SEGURANÇA
A Casa do FGTS disponibiliza um canal específico para relatar incidentes de segurança ou suspeitas de uso indevido de dados. Caso tenha dúvidas ou precise relatar um incidente, entre em contato pelo e-mail: seguranca@casadofgts.com.br.

14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão resolvidas no foro da Comarca de Cássia/MG.

15. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: marcelo.borges@casadofgts.com.br

Casa do FGTS
Data de vigência: 06 de Março de 2025